Seis novos bens entram na lista de Patrimônio Cultural do Brasil

Os seis bens avaliados pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, nesta quinta e sexta–feira (5 e 6), no Rio de Janeiro, foram tombados ou registrados como patrimônio Cultural do Brasil. A partir de agora, o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro que envolve mais de 22 etnias indígenas do Amazonas, e o Ritual Yaokwa do povo indígena Enawene Nawe, no estado do Mato Grosso terão proteção federal. Além destes, entraram na lista de bens preservados a paisagem cultural de Santa Tereza, no Rio Grande do Sul, do conjunto urbanístico e paisagístico da cidade de São Félix, na Bahia, do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Amazonas, e do Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial, no Rio de Janeiro.

Este ano, o Conselho Consultivo já esteve reunido outras duas vezes. Na primeira, em março, foram aprovados o registro da Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, em Goiás, e o tombamento da Vila Serra do Navio, no Amapá. Já no mês de junho, os conselheiros aprovaram o tombamento dos Lugares Sagrados dos Povos Indígenas do Alto Xingu, no Mato Grosso, os Bens da Imigração Japonesa, em São Paulo, e o Teatro Oficina, também no estado paulista.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.

Saiba mais sobre os novos patrimônios culturais brasileiros.

Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro – AM
Ainda hoje no Brasil, um sistema agrícola é capaz de determinar a organização social de etnias e permite, inclusive, um mapeamento das línguas e costumes. Em linhas gerais, esse é o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, entendido como um conjunto formado por elementos interdependentes, como as plantas cultivadas, os espaços, as redes sociais, a cultura material, os sistemas alimentares, os saberes, as normas e os direitos. O cultivo da mandioca brava (manihot esculenta) é a base desse sistema que reúne os mais de 22 povos indígenas que vivem ao longo do Rio Negro, em um território que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, até a fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela.

Ritual Yaokwa do Povo Indígena Enawene Nawe
O Ritual Yaokwa é a mais longa e importante celebração realizada por esse povo indígena, atualmente uma população em torno de 540 indivíduos que vivem em uma única aldeia, na terra Enawene Nawe uma área de 742 mil hectares, homologada e registrada, localizada numa região de transição entre o cerrado e a floresta Amazônica, no estado do Mato Grosso. Com duração de sete meses, este ritual define o início do calendário ecológico-ritual Enawene que abrange as estações seca e chuvosa de um ciclo anual marcado pela realização de mais três rituais: Lerohi, Salomã e Kateokõ. Parte fundamental do Yaokwa ocorre quando os homens saem para a pesca de barragem, construídas com sofisticadas armações que se configuram em elaboradas obras de engenharia, dispostas de uma margem à outra do rio. Este é o ponto alto do ritual que começa em janeiro, com a coleta das matérias-primas para a construção das barragens e com a colheita da mandioca.

Paisagem cultural em Santa Tereza - RS
Localizada às margens do Rio Taquari e do Arroio Marrecão, Santa Tereza conta cerca de 570 moradores que habitam as 250 casas do núcleo urbano. Os outros quase 1,5 mil habitantes moram na área rural. A partir de 1887, os lotes foram distribuídos entre os colonos. Desde essa época a cidade destaca-se pela diversidade e a alta produtividade da agricultura desenvolvida em terras consideradas as mais férteis do estado. Ainda hoje a comunidade tira o sustento da lavoura. Entre os núcleos gaúchos, Santa Tereza é o mais singelo e também o mais íntegro do ponto de vista da ocupação urbana já que mantém quase intactas as características originais do seu traçado.

Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões - AM
Os mais de 10 quilômetros em que é possível observar as águas escuras e transparentes do Rio Negro correndo ao lado das águas turvas e barrentas do Rio Solimões, no Amazonas, podem se tornar o mais novo bem protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan no norte do país. O Iphan defende a proposta em função da excepcionalidade do fenômeno, considerando seu alto valor paisagístico.

Centro histórico de São Félix - BA
A cidade de São Félix, no Recôncavo Baiano, se estabeleceu, no século XVI em função da expansão do porto de Cachoeira como o ponto de partida da Estrada das Minas, importante rota comercial que seguia para Rio de Contas, na Bahia, e para os estados de Minas Gerais e Goiás. Ainda hoje mantém a trama urbana original praticamente intacta. Também é espaço de manifestações culturais, sobretudo religiosas, da população local e mantêm uma interação histórica, urbanística e paisagística com a cidade de Cachoeira, situada na outra margem do Rio Paraguaçu.

Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial - RJ
Conhecido como Monumento aos Pracinhas, localizado no Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, foi construído entre 1957 e 1960 e projetado pelos arquitetos Marcos Konder Netto e Hélio Ribas. O conjunto é integrado por três obras: uma escultura de metal homenageando a força aérea brasileira, outra em granito que homenageia os pracinhas das três armas e um painel de azulejos destacando os combatentes e os civis que morreram em operações navais. Simbolicamente, o Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial, estiliza duas palmeiras amparando mãos que levam até o céu nossos pracinhas mortos em combate, cujos 468 túmulos se localizam no subsolo.

Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan
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Daniel Hora – daniel.hora@iphan.gov.br
Mécia Menescal – mecia.menescal@iphan.gov.br
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(61) 9972-0050
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Fonte: Ascom

MEC critica cálculo do IDH e diz que índice não reflete avanços recentes na educação de adultos

Site UOL

O MEC (Ministério da Educação) criticou, em nota, o novo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no que diz respeito à educação. O índice do Brasil caiu de 0,833 para 0,699 entre 2009 e 2010 mas, segundo o MEC, os resultados não são comparáveis porque houve mudanças na metodologia.

O IDH varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano.

Ao passar a considerar a escolarização de pessoas com mais de 25 anos como um dos critérios, o cálculo do IDH prejudicou países que começaram a investir pesado em políticas educacionais mais recentemente, caso do Brasil, segundo o MEC.

“Considerado o grupo com mais de 25 anos de idade, cresce o peso do passivo educacional dos países menos desenvolvidos – refere-se a pessoas já adultas que não tiveram oportunidade de escolarização no passado. Essa contagem pune, em termos de índice, os países que construíram políticas sociais e educacionais nos últimos dez anos”, diz o ministério.

O MEC ainda questiona as fontes e datas utilizadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – que calcula o IDH. “O recente relatório apresenta variação de fontes de informação e períodos de referência que nem sempre coincidem com as referências dos dados oficiais, no caso do Brasil”.

De acordo com o governo, em oito anos, a taxa de escolaridade média de pessoas acima de 25 anos cresceu 25%, mas o aumento não foi considerado no cálculo do IDH.

MPF pede liberação de uso de lápis e relógio no Enem; decisão está prevista para sair nesta 6ª

Site UOL

O MPF/ES (Ministério Público Federal) no Espírito Santo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), para que os candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 possam utilizar relógio mecânico, lápis, borracha e apontador. De acordo com as regras do exame, os estudantes não podem levar esses objetos para a prova.

Para o MPF, não é razoável proibir a utilização desse tipo de material. A ação, ajuizada nesta quinta-feira (4), é de autoria do procurador da República André Pimentel Filho, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

De acordo com a ação, a utilização de relógio é fundamental, pois um dos elementos de dificuldade do exame é o controle do tempo para a resolução da prova, uma vez que são cobradas 90 questões para um período de 4h30. "É evidente o caráter fundamental que assume a administração do tempo no decorrer da realização do exame", sustenta Pimentel.

Já em relação à proibição da utilização de lápis, borracha e apontador, o procurador considera que não há qualquer lógica nessa determinação: "São materiais necessários para o bom desempenho dos alunos e não representam de forma alguma sério risco de fraude", diz. "As medidas de segurança estão virando paranoia sem sentido. E o pior é que, nesse caso específico, podem prejudicar os desempenho dos estudantes", completa.

O MPF mandou ofício para o Inep em 27 de outubro, pedindo explicações quanto às proibições. O ofício não teria sido respondido, e outro documento foi enviado ontem (3). Segundo o ministério, quanto ao uso de relógio, o Inep informou que haveria três sinalizações de horas: uma para o início da prova, uma a 30 minutos do término e uma para o final da prova. Para o MPF, essa metodologia é insatisfatória.

A ação está na 5ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) e será apreciada pela juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand. A decisão está prevista para sair nesta sexta-feira (5).

Em nota, o Inep informa que o MPF "não compreendeu as informações prestadas, e continuam convencidos que o procedimento – proibir ingresso em local de prova com relógio – garante maior segurança ao Exame". A instituição diz que "as medidas [foram tomadas] para garantir em juízo o resguardo de um valor maior, que é a segurança do exame, sem prejuízo do controle do tempo pelo aluno, já que o horário corrente poderá ser perguntado aos fiscais de sala a qualquer momento, conforme explicação feita pelo Inep ao MP".